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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (7)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (7)
Uf
PE (7)
Nome
JOSÉ MOURA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02183 DT REC:29/04/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO SEJA EXERCIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUXILIADO PELOS MINISTROS DE ESTADO. 
 Indexação:  ELABORAÇÃO DA LEI CONSTITUIÇÃO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03752 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PERMANENTE COMPOSTA POR DEPUTADOS E SENADORES COM ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO DE RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO RECESSO PARLAMENTAR 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03927 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A PRÁTICA DOS DESPORTOS SEJA PROMOVIDA E INCENTIVADA PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  ESPORTE POLITICA EDUCACIONAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03928 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INCLUÍDAS, ENTRE AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, A ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, A SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS, A PRESERVAÇÃO DO MAR E A DEFESA EXTERNA. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS SEGURANÇA NACIONAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03929 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03930 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE A POSSE DOS ELEITOS PARA QUALQUER CARGO DO PODER EXECUTIVO OCORRA SESSENTA DIAS APÓS A RESPECTIVA ELEIÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES CARGO ELETIVO PODER EXECUTIVO SISTEMA ELEITORAL 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07723 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA EXTINTO O ATUAL TERRITÓRIO DE FERNANDO DE NORONHA, RETORNANDO A ÁREA AO ESTADO DE PERNAMBUCO. 
 Indexação:  TERRITORIOS