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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (4)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (4)
Uf
CE (4)
Nome
ORLANDO BEZERRA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00636 DT REC:10/04/87  
 Autor:  ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ESTABELECEM DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ORGANISMOS DESTINADOS A RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE MENORES ABANDONADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL ASSISTENCIA AO MENOR MENOR CARENTE 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00637 DT REC:09/04/87  
 Autor:  ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE FIXEM O PERCENTUAL DO ORÇAMENTO DA UNIÃO COMBATER OS EFEITOS DA SECA NO NORDESTE. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO FEDERAL SECA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00638 DT REC:09/04/87  
 Autor:  ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE SALÁRIO MÍNIMO REAL AO PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO PUNIÇÃO AO EMPREGADOR QUE DESOBEDECER AO DISPOSITIVO ACIMA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO SALARIO MINIMO SERVIDOR PUNIÇÃO EMPREGADOR 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00639 DT REC:09/04/87  
 Autor:  ORLANDO BEZERRA (PFL/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE FIXAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA PROVENTOS POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR