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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (12)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (12)
Uf
PR (12)
Nome
ANTONIO UENO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08589 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NATURALIZAÇÃO DE ESTRANGEIROS QUE COMPLETAREM 25 ANOS DE RESIDÊNCIA NO BRASIL. 
 Indexação:  RELAÇÕES INTERNACIONAIS ESTRANGEIRO 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08590 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO EXCEDAM, EM NENHUM CASO, À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NA ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS ISONOMIA SALARIAL 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08591 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL. 
 Indexação:  TRABALHO RURAL 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08592 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08593 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA REPRIMIDO O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. 
 Indexação:  REPRESSÃO ABUSO DO PODER ECONOMICO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08594 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, OU AQUELAS EM QUE O ESTADO PARTICIPE ACIONARIAMENTE, E QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICAS SEJAM SUBMETIDAS AOS DIREITO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL EMPRESA PRIVADA POLITICA ECONOMICA 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08595 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO ESTABELEÇA DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO NATURALIZADO DISCRIMINAÇÃO 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08596 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DAS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS. 
 Indexação:  EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08597 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM DISCRIMINADAS AS EMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA NACIONAL 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08598 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O SISTEMA COOPERATIVISTA. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO COOPERATIVAS 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08599 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM IMUNES A TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA PRODUÇÃO AGRICOLA 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08600 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE UMA POLÍTICA AGRÍCOLA PERMANENTE E APLICÁVEL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA