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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04001 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS COM PROVENTOS NUNCA INFERIORES AOS DOS TRABALHADORES URBANOS.
	Indexação:	APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04002 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A EXECUÇÃO DE UM PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09724 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO E A POSSE DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR

104	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09725 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BEM COMO SOBRE A DURAÇÃO DE CADA LEGISLATURA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAMARA DOS DEPUTADOS MANDATO

105	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09726 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA

106	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09727 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE 80% (OITENTA POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICM (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS) CONSTITUA RECEITA DOS ESTADOS.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ICM ESTADOS

107	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09728 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, CUJA FORMULAÇÃO SEJA DA RESPONSABILIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

108	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09729 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS COM PROVENTOS NUNCA INFERIORES AOS DOS TRABALHADORES URBANOS.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA

109	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09730 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS POLÍCIAS MILITARES.
	Indexação:	POLICIA MILITAR

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