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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00498 REJEITADA
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	Art. 6o. é Único (suprimido)
	Parecer:	Pelo não acolhimento. Trata-se de norma geral, que não con- substancia redução da autonomia municipal.