APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MAURÍCIO FRUET in nome [X] 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00101 NÃO INFORMADO
	Autor:	MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR)
	Texto:	Acrescente-se, no art. 21, o seguinte parágrafo único: "Parágrafo único. Nos Estados, Territórios e Municípios em que a Polícia Judiciária não dispuser de meios suficientes ou não estiver instituída, caberá à força policial militar colaborar ou exercer as atividades àquela inerentes."

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00238 NÃO INFORMADO
	Autor:	MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR)
	Texto:	Suprima-se o inciso IV, do art. 19, do anteprojeto da Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua segurança.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00452 NÃO INFORMADO
	Autor:	MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR)
	Texto:	Sugere-se a supressão do Inciso IV, do Art. 40.