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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01716 DT REC:24/04/87
	Autor:	LEUR LOMANTO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE NÃO MENOS DE 30% DE SUA RENDA TRIBUTÁRIA ANUAL NA REGIÃO NORDESTE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA REGIÃO NORDESTE

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00736 DT REC:09/04/87
	Autor:	LEUR LOMANTO (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA EM GERAL.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA SISTEMA TRIBUTARIO

3	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00737 DT REC:09/04/87
	Autor:	LEUR LOMANTO (PFL/BA)
	Texto:	SEGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO PRESIDENCIAL NO REGIME PARLAMENTARISTA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PARLAMENTARISMO