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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04654 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ LINS (PFL/CE)
	Texto:	Emenda Moficativa Dispositivo emendado: Artigo 13, inciso V. O inciso V do Artigo 13 do anteprojeto, passa ter a seguinte redação: Art. 13 - ............................... V - A constituição da família, pelo casamento ou por união estável entre o homem e a mulher.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04311 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ LINS (PFL/CE)
	Texto:	Emenda Moficativa Dispositivo emendado: Artigo 12, inciso V. O inciso V do Artigo 12 do Projeto, passa ter a seguinte redação: Art. 12 - ............................... V - A constituição da família, pelo casamento ou por união estável entre o homem e a mulher.
	Parecer:	Adotamos para o art. 12 solução globalmente diversa da proposta nesta Emenda. Pela prejudicialidade.