1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00680 REJEITADA | |||
Autor: | JORGE LEITE (PMDB/RJ) | |||
Texto: | Emenda modificativa Dispositivo emendado: § 4o., do art. 38, do Projeto de Constituição (A), da Comissão de Sistematização. - "Acrescente-se a palavra novos, antes de Tribunais." | |||
Parecer: | A introdução da palavra "novos" parece-nos inócua quan- do se proíbe a criação de órgão, visto que só se pode criar órgão novo, e jamais órgão velho, pois não seria criá-lo. Pela rejeição. |