1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:15394 PREJUDICADA | |||
Autor: | FERNANDO GOMES (PMDB/BA) | |||
Texto: | Suprimam-se do Item I do art. 439 do Projeto de Constituição os seguintes municípios: Milagres, Amargosa, São Miguel das Matas, Nova Itarana, Brejões, Jequiriçá, Ubaira, Mutuipe, Valença, Lajes, Cairú, Taperoá, Itaquara, Santa Inês, Nilo Peçanha, Teolândia e Ituberá. | |||
Parecer: | por ter suprimido o dispositivo, fica prejudicada a emenda. |