ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:11094 REJEITADA | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | Acrescentem-se ao art. 100, do Projeto de
Constituição, os seguintes ítens XIX e XX:
"Art. 100 - ................................
..................................................
XIX - aprovar a venda de armas e equipamentos
bélicos para o Exterior;
XX - aprovar a instalação de usinas e
instalações que utilizem quaisquer formas de
energia nuclear". | | | Parecer: | A Emenda contraria princípio adotado pelo Projeto. | |
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