1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:17914 APROVADA | |||
Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | |||
Texto: | Suprimam-se, do art. 439, do Projeto de Constituição, a expressão "Santa Cruz", que aparece no "caput" do art. e no § 2o., e todo o item I. | |||
Parecer: | Pela aprovação. Tal como propõe o ilustre Constituinte. |