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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (613)
Banco
expandEMEN (613)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (323)
APROVADA (131)
PARCIALMENTE APROVADA (97)
PREJUDICADA (62)
Partido
PMDB (297)
PFL (215)
PDS (67)
PDT (24)
PL (4)
PT (4)
PTB (2)
Uf
AM (9)
BA (4)
CE (39)
ES (56)
GO (3)
MA (2)
MG (44)
MT (1)
PA (17)
PB (4)
PE (27)
PI (26)
PR (131)
RJ (36)
RN (10)
RO (10)
RS (46)
SC (17)
SE (5)
SP (126)
TODOS
Date
101Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07598 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 262 Dê-se ao Art. 262 do Projeto de Constituição, a seguinte redação: Art. 262 .................................... A União,os Estados e Municípios, e o Distrito Federal poderão instituir empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias provocadas por calamidade pública, mediante lei aprovada por maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal. 
 Parecer:  Objetiva a Emenda seja estendida aos Municípios a compe- tência para instituir outros impostos além dos que lhes são nominalmente atribuídos. A justificativa é a de que os Muni- cípios devem dispor de recursos para ampliação de suas atri- buições locais. Ora, o Projeto já atribui 3 impostos aos Municípios e a- lém disso ainda os autoriza a cobrar taxas e contribuições de melhoria. Com os primeiros atendem necessidades gerais da po- pulação e com as últimas se indenizam de serviços específicos ou obras feitas no interesse dos Municípios. Tendo em vista que a maior tarefa dos Municípios é a de prestação de serviços e a realização de obras para a popula- ção, as taxas e as contribuições de melhoria só por si já bastariam para provê-los de recursos, pois que não há limita- ção no número de taxas e de contribuições. Para as tarefas difusas, custeadas por impostos, mais próprios dos Estados e da União, são suficientes os impostos discriminados no Proje- to. 
102Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07599 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 269 Dê-se ao Art. 269 do Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 269 - As isenções e benefícios fiscais não poderão ultrapassar o exercício financeiro, podendo ser renovados, após avaliação dos seus efeitos pelo Poder Legislativo. 
 Parecer:  A Emenda dá outra redação ao artigo 269 do Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização, alterando a sis - temática de avaliação dos incentivos fiscais. Pelo Projeto, as isenções e os benefícios fiscais serão avaliados conforme vier a ser indicado em lei complementar , não havendo qualquer norma traçada a nivel constitucional . Tudo dependerá do que fixar a lei complementar. Já a Emenda propõe uma sistemática diferente: todos os incentivos seriam concedidos para durar dentro do próprio e- xercício financeiro, mas ao final deste poderiam ser renova - dos, após avaliação de seus efeitos pelo Poder Legislativo . Nada dependeria de lei complementar e todos os incentivos es- tariam sujeitos à mesma rotina, com prazo curtíssimo, prorro- gável. Não resta dúvida que o sistema de Projeto é mais flexí - vel, evitando situações esdrúxulas que o sistema da Emen - da ensejaria (como por exemplo, fazer uma lei com prazo de l ano para conceder isenção e outros benefícios fiscais por prazo mais longo e sob condição). 
103Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07600 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 273 Acrescente-se ao art. 273 do Projeto de Constituição o seguinte item: Art. 273 IV - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência tributária da União ou dos Estados. 
 Parecer:  Busca a emenda manter o ISS na competência municipal. O projeto agiu de forma acertada ao juntá-lo ao ICM no âmbito do Estado, o que ampliará sua eficácia. 
104Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07601 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: artigo 278 Dê-se ao Artigo 278 do Projeto de Constituição, a seguinte redação: Art. 278 - Se a União, com base no art. 261, criar imposto excluindo o estadual anteriormente instituído, cinquenta por cento do seu produto será entregue aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, onde for arrecadado. 
 Parecer:  A distribuição da metade do produto da arrecação do im- posto residual criado pela União ao Estado ou ao Distrito Fe- deral, que tiverem o seu próprio imposto excluido por força dessa criação, prevista no art. 278 do Projeto de Constitui- ção, tem caráter indenizatório, ou compensatório, não caben- do, por isso, o seu repasse aos Municípios. Pela rejeição. 
105Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07602 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 303 Acrescente-se ao art. 303 do Projeto de Constituição o seguinte parágrafo: Art. 303 § 5o. - A intervenção da União afasta a do Estado e esta a do Município, em matéria de competência concorrente. 
 Parecer:  A exigência de prévia aprovação legislativa para a interven ção estatal no domínio econômico e sua subordinação aos impe- rativos da segurança nacional ou a relevante interesse cole tivo demarcam um conjunto de requisitos reguladores desse processo de intervenção que, acreditamos, necessariamente in- corpora dentre outros, o da compatibilização deste processo pelos vários níveis de governo. Pela rejeição. 
106Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07603 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 303 Dê-se ao Parágrafo 4o. do art. 303 do Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 303 § 4o. - A admissão, para empregos permanentes, nas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e funções públicas será feita mediante prévia habilitação em concurso público. 
 Parecer:  As empresas públicas e as sociedades de economia mista, como entidades da administração indireta, sujeitam-se não apenas ao direito próprio da iniciativa privada, mas também estão subordinadas aos mesmos condicionamentos e restrições ditadas pelo mercado em que atuam. Nesse contexto,instituir o concurso público como mecanismo único de admissão de empregados representa impor-lhes restri- ções não compatíveis com a noção de flexibilidade necessária ao cumprimento de suas atividades. Não somos contrário a adoção deste instituto em empresas públicas, mas sim acreditamos que deva corresponder preceito próprio das normas administrativas de cada empresa, definida e implementada em função de suas especificidades. Pela rejeição. 
107Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07604 PREJUDICADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo emendado: Artigo 308 Acrescente-se ao art. 308 do Projeto de Constituição o seguinte parágrafo: Art. 308 § - Os Estados e Municípios, cujos territórios forem afetados pela extração de recursos minerais de qualquer espécie, terão participação privilegiada no sistema de partilha dos recursos arrecadados com impostos incidentes sobre a extração, circulação e consumo destes minerais. 
 Parecer:  A matéria já se acha contemplada no contexto do Projeto, no que tange aos recursos minerais a saber: no. parágrafo 2o. do art. 306, quando cria "um Fundo de Exaustão para apoio ao desenvolvimento sócio-econômico do município" (recursos mine- rais); Em parágrafo do art. 308, no que se refere ao aprovei- tamento de recursos minerais e hídricos (área de proteção), além de admitir, em lugar apropriado, a participação dos Es- tados e Municípios nos impostos incidentes sobre as ativida- des correlacionadas. Pela prejudicialidade. 
108Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07605 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 379 Dê-se ao caput do art. 379 do Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 379 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, inclusive a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento da educação e cultura. 
 Parecer:  A Proposição em exame abrange o princípio da vinculação de recursos para o ensino, tendo sido aprovada na forma do Subs- titutivo. Pela aprovação parcial. 
109Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07606 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 387 Dê-se ao art. 387 do Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 387 - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dois por cento, e os Estados e o Distrito Federal, três por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, em atividades de proteção, apoio, estímulo e promoção das culturas brasileiras. 
 Parecer:  O artigo foi suprimido. Pela rejeição. 
110Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07607 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 461 Dê-se ao caput do art. 461, do Projeto de Constituição, a seguinte redação: Art. 461 - O Sistema Tributário de que trata esta Constituição entrará em vigor em 1o. de março de 1988, vigorando o atual Sistema Tributário até 29 de fevereiro de 1988, inclusive. 
 Parecer:  A elevação gradativa da participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios na arrecadação tributária, como prevista no item II do § 1o. do artigo 461, foi a fórmula encontrada, desde a Subcomissão dos Tributos, para possibilitar as acomo- dações necessárias e decorrentes dessa elevação. Pela rejei - ção. 
111Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07608 APROVADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 49 Dê-se ao § 4o. do art. 49 do Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 49 § 4o. - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios dependerão de consulta prévia, mediante plesbicito, às populações das áreas diretamente interessadas, da aprovação das Câmaras de Vereadores dos Municípios afetados e se darão por lei estadual e nostermos dela. 
 Parecer:  A emenda transfere para o nível estadual a competência pa- ra criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municí- pios, o que está coerente com o princípio da autonomia esta- dual. Somos pela aprovação no mérito. 
112Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07609 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 61 Dê-se ao Artigo 61 do Projeto de Constituição, a seguinte redação: Art. 61 Perderão o mandato o Governador e o Prefeito que assumirem outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, sem licença das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. 
 Parecer:  Pela rejeição, considerando a solução adotada pelo no- vo substitutivo do Relator. 
113Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07610 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 66 Dê-se ao inciso IV do art. 66 do Projeto de Constituição a seguinte redação: Art. 66 IV - Organizar e prestar os serviços públicos de predominante interesse local, tais como: abastecimento de água potável e esgotos sanitários, transportes coletivos urbanos e intramunicipais, mercados, feiras, matadouros, distribuição mediante canalização de gás natural ou obtido por processo técnico, construção e conservação de estradas vicinais, cemitérios e serviços funerários, iluminação pública, limpeza urbana, guarda municipal, atuação primária de saúde e ensino pré-escolar e de 1o. grau. 
 Parecer:  Trata-se de matéria cuja disciplina deve ser inserida na lei orgânica do município. 
114Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07611 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado artigo 66 Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 66 do Projeto de Constituição. Art. 66- § 3o. - A criação de qualquer distrito importa a implantação e funcionamento de, no mínimo, um posto de guarda municipal, um posto de saúde e uma escola. 
 Parecer:  Trata-se de matéria cuja disciplina deveria ser objeto da le- gislação ordinária, não sendo necessário elevá-la à categoria de norma constitucional. 
115Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07612 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 66 Acrescente-se ao § 1o. do art. 66 do Projeto de Constituição, os seguintes incisos: Art. 66 VII - execução de obras públicas de urbanização, denominação e numeração de logradouros públicos; VIII - concessão, permissão ou autorização de serviços públicos locais e fixação dos respectivos preços; IX - planejamento do desenvolvimento municipal, inclusive controle do uso do solo urbano, do ordenamento territorial e da utilização de vias e logradouros públicos; X - concessão de licença para localização, abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, bem como a fixação do horário de funcionamento, e sua cassação, caso se tornem prejudiciais à saúde, ao ambiente, ao sossego, à segurança e aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento; XI - concessão de licença para o exercício do comércio eventual e ambulante; XII - regulamentação e licenciamento para colocação e distribuição de cartazes, anúncios, faixas e emblemas, bem como da utilização de auto-falantes para fins de publicidade e propaganda; XIII - regulamentação de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições da lei; XIV - utilização de bens de domínio do Município; XV - regime jurídico dos servidores municipais. 
 Parecer:  Trata-se de matéria cuja disciplina deveria ser objeto da le- gislação ordinária. 
116Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07613 APROVADA  
 Autor:  CARLOS COTTA (PMDB/MG) 
 Texto:  Dispositivo Emendado: Artigo 68 Suprima-se todo o conteúdo do Artigo 68 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  A emenda tem total procedência e prioridade. Tal como propõe o ilustre Constituinte deve ser suprimido o art. 68, seus in- cisos e parágrafos, vez que a criação de Conselhos de Ouvido- res na forma proposta no Projeto de Constituição resultará em inquestionável área de atritos entre as Câmaras de Vereadores , Tribunal e os próprios Conselhos de Ouvidores. 
117Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07615 REJEITADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Supressiva Art. 19, I, alínea "c". Suprima-se a parte final, depois das palavras "residir no Brasil". 
 Parecer:  A emenda proposta não encontra guarida, na necessidade formal de se estabalecerem normas rígidas em relação à maté- ria tratada. Pela rejeição. 
118Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07616 REJEITADA  
 Autor:  CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) 
 Texto:  Emenda Aditiva Ao art. 19, I Acrescente-se a seguinte alínea: d) Nenhum brasileiro nato poderá ser privado de sua nacionalidade. 
 Parecer:  A emenda, visando prevenir o banimento, não seria compa- tível com o tratamento que se dá à nacionalidade, restringin- do a faculdade do Estado. 
119Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07617 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  Projeto de Constituição Emenda Aditiva Acrescente-se ao art. 356 do Projeto a alínea "f", com a seguinte redação: "f) as pessoas portadoras de defeitos físicos congênitos e comprovadamente incuráveis, independentemente de idade, com proventos equiparados aos aposentados por limite de idade". 
 Parecer:  Acolhida parcialmente, no mérito, nos termos do Substitu- tivo do Relator. 
120Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07618 PREJUDICADA  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  Dê-se à alínea "b", do art. 410, do Projeto de Constituição, a seguinte redação: "Art. 410 b) as instalação, ou ampliação de centrais nucleares, hidrelétricas de médio e grande porte, termoelétricas e de indústrias de potencial poluidor". 
 Parecer:  A matéria de que trata a emenda deverá ser disposta no Título dedicado à organização do Estado. Pela prejudicialidade. 
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