| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00629 REJEITADA | |||
| Autor: | PAULO PAIM (PT/RS) | |||
| Texto: | Suprima-se o at. 53 e seus incisos no substitutivo da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. | |||
| Parecer: | Cabe a comissão de sistematização compatilizar os textos, ado tando os que mais atendam a realidade nacional. |

