ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01748 DT REC:24/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS, POR DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
DO ESTADO DE GOIÁS, DISPONDO QUE OS LIMITES DO ESTADO, SUA
ORGANIZAÇÃO, SUA CAPITAL E SUA INSTALAÇÃO SEJAM DEFINIDOS EM LEI
ORDINÁRIA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02215 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM PLANO OU PROGRAMA NACIONAL OU REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SEJA IMPLEMENTADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO
CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO GOVERNAMENTAL
CONGRESSO NACIONAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02216 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA GARANTA AOS TRABALHADORES O
DIREITO À APOSENTADORIA AOS 30 ANOS DE SERVIÇO PARA OS HOMENS E AOS
25, PARA AS MULHERES, COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
PROVENTOS
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03866 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO PÚBLICO ANUAL COMPREENDA, OBRIGATORIAMENTE,
TODOS OS TIPOS DE RECEITAS E DESPESAS DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA E DA
INDIRETA. | | | Indexação: | ORÇAMENTO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03867 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJAM VEDADAS A CONCESSÃO DE CRÉDITOS ILIMITADOS E A
REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
CREDITO ESPECIAL | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03868 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS NO
PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03869 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO TENHA COMPETÊNCIA PARA CRIAR E MANTER
UNIVERSIDADES GRATUITAS EM TODAS AS LOCALIDADES DO PAÍS, CONFORME
ESPECIFICA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
ENSINO SUPERIOR
POLITICA EDUCACIONAL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03870 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO SEJAM OBRIGADAS A APLICAR,
ANUALMENTE, PARTE DOS LUCROS ORIUNDOS DOS RECURSOS MINERAIS EM
ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO ONDE ESTIVER SITUADA A MINA. | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
CAPTAÇÃO DE RECURSOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03871 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE APLICAÇÃO DE PERCENTUAL TRIBUTÁRIO NA MANUTENÇÃO E NO
DESENVOVIMENTO DO ENSINO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | ENSINO
POLITICA TRIBUTARIA
RECURSOS FINANCEIROS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03872 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE PRAZO PARA QUE O PODER EXECUTIVO PRESTE CONTAS AO CONGRESSO
NACIONAL DAS RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO EXERCÍCIO ANTERIOR,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
CONGRESSO NACIONAL
GASTOS PUBLICOS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05446 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA AOS
IDOSOS E EXCEPCIONAIS, BEM COMO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À
ADOLESCÊNCIA CARENTES. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
DEFICIENTE MENTAL
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
MENOR CARENTE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05447 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA DO IMPOSTO SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ICM | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05448 DT REC:06/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | NAPHTALI ALVES (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZOITO ANOS
ALISTADOS NA FORMA DA LEI E OS MAIORES DE DEZESSEIS QUE ESTEJAM
CURSANDO O SEGUNDO GRAU. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO | |
|