ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01739 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE ANISTIA A TODOS OS QUE, POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA,
TENHAM SIDO PUNIDOS CRIMINALMENTE, PREJUDICADO SOU COAGIDOS POR
QUALQUER DIPLOMA LEGAL, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | ANISTIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02286 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02848 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA E A LAVRA DO PETRÓLEO NACIONAL CONSTITUA
MONOPÓLIO DA UNIÃO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS EM LEI COMPLEMENTAR. | | | Indexação: | RECURSOS PETROLIFEROS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03811 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 1988 E QUE A
POSSE SEJA NO DIA 15 DE JANEIRO DE 1989. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07469 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E DE
RIQUEZAS DO MAR. | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS
RECURSOS NATURAIS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07470 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA E A LAVRA DE PETRÓLEO CONSTITUAM MONOPÓLIO DA
UNIÃO. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07471 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO JULGUE, PARA FINS DE
REGISTRO, A LEGALIDADE DAS ADMISSÕES DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E AUTÁRQUICA, EXCETUADAS AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE NATUREZA
ESPECIAL OU EM COMISSÃO. | | | Indexação: | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
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