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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04319 DT REC:08/05/87
	Autor:	MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO PROMOVA MECANISMOS DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, APERFEIÇOANDO A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA O TRABALHO DO MENOR, IMPEDINDO A DISCRIMINAÇÃO SALARIAL E GARANTINDO O SEU DESENVOLVIMENTO HUMANO E INTELECTUAL.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR TRABALHO DO MENOR

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04320 DT REC:06/05/87
	Autor:	MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO

3	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04321 DT REC:06/05/87
	Autor:	MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO, DE MATRÍCULA FACULTATIVA, CONSTITUA DISCIPLINA DO CURRÍCULO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DO ENSINO SUPERIOR.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO CURRICULO ESCOLAR ENSINO SUPERIOR ENSINO DE SEGUNDO GRAU ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

4	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04322 DT REC:06/05/87
	Autor:	MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM CRIADAS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS, COLÔNIAS PENAIS AGRÍCOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRISÃO AGRICOLA

5	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04323 DT REC:06/05/87
	Autor:	MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

6	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:04324 DT REC:06/05/87
	Autor:	MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

7	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09546 DT REC:06/05/87
	Autor:	MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE TODA VIDA HUMANA SEJA PRESERVADA DESDE O INSTANTE DA CONCEPÇÃO.
	Indexação:	DIREITOS HUMANOS ABORTO