| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00330 DT REC:02/04/87  | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE O BRASIL MANTER RELAÇÕES DIPLOMATICAS BEM COMO
FIRMAR ACORDOS E CONVÊNIOS COM PAÍSES QUE DESRESPEITAM OS DIREITOS
HUMANOS; PROIBIÇÃO DE PERMITIR ATIVIDADES DAS EMPRESAS DESSES PAÍSES
NO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
DIREITOS HUMANOS | |
| 2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00331 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO DE MINAS, JAZIDAS E POTENCIAIS DE ENERGIAS
ELÉTRICA DEPENDAM DE CONCESSÃO FEDERAL, DADAS EXLUSIVAMENTE A
BRASILEIROS OU EMPRESAS NACIONAIS CUJAS CUJAS AÇÕES SEJAM NOMINATIVAS
E TENHAM NO PAÍS SEU CENTRO DE DECISÕES. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
RECURSOS ENERGETICOS | |
| 3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:03358 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS
INDIVIDUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:03360 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DE HISTORIOGRAFIA QUE RESGATE A IMPORTÂNCIA
DAS MASSAS ESCRAVIZADAS NA HISTÓRIA DO PAÍS. | | | | Indexação: | CULTURA
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL | |
| 5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:03361 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS AO PLENO
EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
CIDADANIA | |
| 6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:03380 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, NAS
FORMAS QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
DIREITOS E DEVERES
ENSINO GRATUITO
CURRICULO ESCOLAR
RECURSOS FINANCEIROS
JORNADA DE TRABALHO
ASSISTENCIA AO ESTUDANTE
DEFICIENTE FISICO
ESPORTE
DISCRIMINAÇÃO | |
| 7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:03381 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE AOS PAIS CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA E
GUARDA DE SEUS FILHOS E À MULHER, ASSISTÊNCIA À SAÚDE. | | | | Indexação: | FAMILIA
ASSISTENCIA MEDICA
DIREITOS DA MULHER
ESTADO | |
| 8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09010 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. | | | | Indexação: | CONCESSÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
| 9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09011 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS
OS DIREITOS E GARANTIAS ENUMERADOS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09012 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS, PARA QUE O CIDADÃO
AFRO-BRASILEIRO POSSA GOZAR DOS PLENOS DIREITOS
À CIDADANIA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OUTROS
SETORES DA POPULAÇÃO. | | | | Indexação: | ESTRANGEIRO
DIREITOS DO CIDADÃO
CIDADANIA | |
| 11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09015 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À MORADIA, TÍTULO DE PROPRIEDADE
DE TERRA ÀS COMUNIDADES NEGRAS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS, O BEM
IMÓVEL IMPRODUTIVO E DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
HABITAÇÃO
REFORMA AGRARIA
TITULO DE POSSE
PROPRIEDADE RURAL
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA | |
| 12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09016 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE PROÍBAM A DISCRIMINAÇÃO RACIAL,
ASSEGUREM A LIBERDADE DE CULTO RELIGIOSO, OFICIALIZEM
O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E RECONHEÇAM O
CARÁTER MULTIRRACIAL DA CULTURA BRASILEIRA. | | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
RACISMO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
CULTURA
FERIADO | |
| 13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09324 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS, MINAS E DEMAIS
RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DEPENDAM DE
CONCESSÃO FEDERAL, DADA EXCLUSIVAMENTE A BRASILEIROS E EMPRESAS
NACIONAIS. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS | |
| 14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09325 DT REC:06/03/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS POLÍTICOS, DIREITOS COLETIVOS E
GARANTIAS DOS CIDADÃOS. | | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09326 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE, ESTÍMULO AO ESPORTE
E EDUCAÇÃO FÍSICA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DAS PESQUISAS E
EXPERIÊNCIAS NO SER HUMANO, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DE UM
PLANO NACIONAL DE SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DE SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ESPORTE
PLANEJAMENTO FAMILIAR
PESQUISA CIENTIFICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09327 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA MERCADO
DE TRABALHO, ESTABILIDADE, PROTEÇÃO À VELHICE, PENSÃO POR MORTE E
EXTENSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS EMPREGADOS
DOMÉSTICOS E RURAIS. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
SALARIO
MERCADO DE TRABALHO
ESTABILIDADE
AMPARO A VELHICE
PENSÃO PREVIDENCIARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DOMESTICO
TRABALHADOR RURAL | |
| 17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09328 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM GARANTIDOS AO MENOR OS DIREITOS À DIGNIDADE DE
CIDADÃO, PRESTADA ASSISTÊNCIA AO IDOSO, INDEPENDENTEMENTE DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ASSEGURADA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES,
PROIBIDOS PROGRAMAS DE CONTROLE DA NATALIDADE E DESCRIMINADO O
ABORTO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE
CONTROLE DE NATALIDADE
ABORTO | |
| 18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09701 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS PORTUGUESES E AFRICANOS PERMANENTES NO
BRASIL, OS MESMOS DIREITOS ASSEGURADOS AOS BRASILEIROS NATOS, SALVO
O ACESSO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
ESTRANGEIRO
LINGUA PORTUGUESA | |
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