Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:09333 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
 

Texto
SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O DIREITO À COMUNICAÇÃO, À NATUREZA E AO ACESSO AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES