SUGESTÃO:00907 DT REC:14/04/87

Título

SUGESTÃO:00907 DT REC:14/04/87

Base

SGCO

Autoria

ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN)

Texto

SUGERE NORMAS ASSEGURADORA A TODOS DO DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO GARANTIR CONDIÇÕES BÁSICAS DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E MEIO-AMBIENTE.

Despacho

23/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE