SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA CONSIDERADA COMO DEVER DO ESTADO E DIREITO DE TODOS; QUE CAIBA AO ESTADO A RESPONSABILIDADE DE ASSEGURAR UNIVERSAL, PÚBLICA E GRATUITA EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, A TODOS OS BRASILEIROS.

23/04 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES