SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL TENHA POR FINS REALIZAR A JUSTIÇA SOCIAL, COM BASE NO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL, E NO RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE, CUJOS MECANISMOS DE DESEMPENHO DEVERÃO SER ASSEGURADOS PELO ESTADO.

15/04 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS