Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08759 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
MÁRIO MAIA (PDT/AC)
 

Texto
SUGERE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PELA UNIÃO E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS PRODUZIDOS POR EMPRESAS NACIONAIS.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE