O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00867 DT REC:14/04/87
Base
SGCO
Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
Texto
SUGERE, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS, SEREM SIMBOLOS NACIONAIS: A BANDEIRA, O HINO, O SELO E AS ARMAS VIGENTES NA DATA OU PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
Despacho
23/04 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS