Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00867 DT REC:14/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ROBERTO FREIRE (PCB/PE)
 

Texto
SUGERE, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS, SEREM SIMBOLOS NACIONAIS: A BANDEIRA, O HINO, O SELO E AS ARMAS VIGENTES NA DATA OU PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
 

Despacho
23/04 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS