Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08434 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
NELSON WEDEKIN (PMDB/SC)
 

Texto
SUGERE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS PELA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE E SUA RECUPERAÇÃO.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE