Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08014 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
RONALDO CARVALHO (PMDB/MG)
 

Texto
SUGERE QUE A UNIÃO DEVA ELABORAR UM CÓDIGO NACIONAI DE RECURSOS NATURAIS.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE