Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07847 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
 

Texto
SUGERE QUE OS ESTADOS PRESTEM ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE