SUGESTÃO:07470 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:07470 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ)

Texto

SUGERE QUE A PESQUISA E A LAVRA DE PETRÓLEO CONSTITUAM MONOPÓLIO DA UNIÃO.

Despacho

08/05 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA