Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:07395 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FERNANDO CUNHA (PMDB/GO)
 

Texto
SUGERE QUE TODO CICLO HIDROLÓGICO SEJA DISCIPLINADO PELA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.
 

Despacho
08/05 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS