2 - ORGANIZ. DO ESTADO. SUGERE SEREM TAREFAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO, ENTRE OUTRAS: PROMOVER O BEM-ESTAR DO POVO, A REAL IGUALDADE ECONÔMICA, POLÍTICA E CULTURAL DE TODOS OS BRASILEIROS, MEDIANTE A TRANSFORMAÇÃO DAS ESTRUTURAS E A SOCIALIZAÇÃO PROGRESSIVA DOS MEIOS DE PRODUÇÃO, ABOLINDO A EXPLORAÇÃO E A OPRESSÃO DO HOMEM PELO HOMEM.

14/04 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS