SUGESTÃO:00603 DT REC:09/04/87

Título

SUGESTÃO:00603 DT REC:09/04/87

Base

SGCO

Autoria

JAMIL HADDAD (PSB/RJ)

Texto

SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TEM DIREITO À EDUCAÇÃO NOS VÁRIOS GRAUS DE ENSINO, CUMPRINDO AO ESTADO PROVER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA TANTO.

Despacho

10/04 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES