SUGESTÃO:00601 DT REC:09/04/87

Título

SUGESTÃO:00601 DT REC:09/04/87

Base

SGCO

Autoria

JAMIL HADDAD (PSB/RJ)

Texto

SUGERE SER PROIBIDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE SEXO, RAÇA, CREDO RELIGIOSO E CONVICÇÃO POLÍTICA.

Despacho

10/04 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS