Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:05231 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)
 

Texto
SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, AO DE PRIMEIRO GRAU E AO PROFISSIONALIZANTE.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES