SUGESTÃO:00502 DT REC:07/04/87

Título

SUGESTÃO:00502 DT REC:07/04/87

Base

SGCO

Autoria

MÁRIO MAIA (PDT/AC)

Texto

SUGERE OBRIGATORIEDADE PARA TODOS, DO ENSINO DE 1O. E 2O. GRAUS, CUJA DURAÇÃO REGULAR SERÁ EQUIVALENTE A 11 (ONZE) ANOS.

Despacho

09/04 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES