SUGESTÃO:04518 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:04518 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)

Texto

SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM O DIREITO DE ASILO AOS PERSEGUIDOS POLÍTICOS.

Despacho

08/05 1A DA NACIONALIDADE, DA SOBERANIA E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS