SUGESTÃO:00440 DT REC:07/04/87

Título

SUGESTÃO:00440 DT REC:07/04/87

Base

SGCO

Autoria

FLAVIO PALMIER DA VEIGA (PMDB/RJ)

Texto

SUGERE NORMA ASSEGURADA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL, DE EDUCAÇÃO ESPECIAL OBRIGATÓRIA E GRATUITA.

Despacho

10/04 7C DOS NEGROS, POPULAÇÕES INDIGENAS, PESSOAS DEFICIENTES E MINORIAS