Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04374 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
 

Texto
SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES PROVENTOS DE APOSENTADORIA EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA FILIAÇÃO; QUE SE ASSEGURE AOS BANCÁRIOS APOSENTADORIAS AOS 25 ANOS DE ATIVIDADE ININTERRUPTA.
 

Despacho
08/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS