Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04308 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FRANCISCO SALES (PMDB/RO)
 

Texto
SUGERE QUE O PODER DOS ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS EMANE DO FILIADO E EM SEU NOME SEJA EXERCIDO.
 

Despacho
08/05 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS