Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04293 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FRANCISCO SALES (PMDB/RO)
 

Texto
SUGERE NORMA SOBRE A DISCIPLINA PARTIDÁRIA E A PERDA DO MANDATO ELETIVO.
 

Despacho
08/05 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS