Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:04158 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
PAULO MACARINI (PMDB/SC)
 

Texto
SUGERE NORMAS SOBRE A SAÚDE PÚBLICA.
 

Despacho
08/05 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE