SUGESTÃO:03969 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03969 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

RUBEM MEDINA (PFL/RJ)

Texto

SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, À VELHICE E SOBRE A EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS.

Despacho

07/05 8C DA FAMILIA, DO MENOR E DO IDOSO