SUGESTÃO:03709 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03709 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB)

Texto

SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DO ESTADO, DIRETAMENTE OU SOB O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Despacho

07/05 2B DOS ESTADOS