SUGESTÃO:03189 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03189 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB)

Texto

SUGERE SEJAM ELEITORES TODOS OS BRASILEIROS QUE, À DATA DA ELEIÇÃO, CONTEM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Despacho

07/05 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS