SUGERE QUE O PODER PÚBLICO ADOTE UMA POLÍTICA NACIONAL DE COOPERATIVISMO, COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR AS ATIVIDADES COOPERADAS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, NA FORMA QUE ESTABELECE.

09/04 6A DE PRINCIPIOS GERAIS, INTERVENÇÃO DO ESTADO, REGIME DA PROPRIEDADE DO SUBSOLO E DA ATIVIDADE ECONÔMICA