SUGESTÃO:03043 DT REC:05/05/87

Título

SUGESTÃO:03043 DT REC:05/05/87

Base

SGCO

Autoria

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)

Texto

SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE MINERAÇÃO, METALURGIA, POLÍTICA FLORESTAL, CAÇA, PESCA E ENERGIA HIDRÁULICA.

Despacho

07/05 2A DA UNIÃO, DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS