SUGERE QUE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SEJAM ELEITOS POR SUFRÁGIO UNIVERSAL E SECRETO, MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS VÁLIDOS E QUE TENHAM SIDO OS MAIS VOTADOS NA MAIORIA DAS UNIDADES DA FEDERÇÃO, ESTABELECENDO SEGUNDO ESCRUTÍNIO, PARA CONCORREREM OS DOIS MAIS VOTADOS, SENDO ELEITO O MAIS VOTADO ENTÃO.

08/04 3B DO PODER EXECUTIVO