Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01973 DT REC:28/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
ULDURICO PINTO (PMDB/BA)
 

Texto
SUGERE A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO NACIONAL, A SER MANTIDO PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS, PARA A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS À SAÚDE PÚBLICA E A GARANTIA DO MONOPÓLIO NA IMPORTAÇÃO DE DROGAS, SUBSTÂNCIAS E INSUMOS ESSENCIAIS À INDÚSTRIA FARMACÊUTICA.
 

Despacho
30/04 7B DE SAUDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE