Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01948 DT REC:28/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ)
 

Texto
SUGERE QUE TODOS TENHAM O DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMôNIO NATURAL E CULTURAL DA NAÇÃO, BEM COMO O DEVER DE DEFENDÊ-LO CONFORME ESTABELECE.
 

Despacho
30/04 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS