O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:00177 DT REC:31/03/87
Base
SGCO
Autoria
FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE)
Texto
SUGERE QUE SEJAM ISENTADOS DE TRIBUTAÇÕES OU RENDIMENTOS PROVENIENTES DE PENSÕES E APOSENTADORIAS.
Despacho
08/04 5A DE TRIBUTOS, PARTICIPAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS
