SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO PELA ARTE, SOB QUALQUER FORMA, PROCESSO OU VINCULAÇÃO; QUE LEI COMPLEMENTAR REGULE AS DIVERSÕES E ESPETÁCULOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

27/04 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS